Vereador Francisco de Paula sugere curso para motofretista e mototaxista

Um requerimento de autoria do vereador Francisco de Paula Silva, está sugerindo a implantação de cursos voltados para motofrentistas e mototaxistas, atendendo a resolução 350 do Contran. Na sugestão, vereador propõe que a Administração Municipal mantenha entendimentos o Serviço Social do Transporte-Sest e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte-Senat para aplicação em Barretos do curso obrigatório de formação para motofretistas e mototaxistas, ou criar meios para que os profissionais que prestam serviços em motocicleta realizem este curso na unidade de ensino do Sest/Senat mais próxima de Barretos. A Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamentou o exercício desta atividade profissional de transporte de passageiros e profissionais de entrega de mercadorias, motofrentista e motoboy, estabelece regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, e fixa normas gerais para a regulação destes serviços. “A lei estabelece que para o exercício das atividades profissionais em motocicleta é necessário que o motociclista seja aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran”, afirmou Francisco de Paula. Pela resolução nº 350, que regulamenta o curso especializado obrigatório destinado a profissionais que realizam transporte de passageiros, “mototaxista”, e entrega de mercadorias, “motofretista”, consta que é necessário a realização de um curso obrigatório de 30 horas-aula para o exercício de suas atividades profissionais, sendo o curso dividido curso teórico com 25 horas-aula e curso de Prática de Pilotagem Profissional, com duração de 5 horas-aula. “Para realizar o curso, além dos requisitos exigidos pela Lei 12.009, o condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer os seus direitos”, lembrou o vereador Francisco. Em Barretos, de acordo com levantamentos da Associação dos Mototaxistas e Motofretistas, em Barretos há mais de 3 mil trabalhadores que atuam nesta área e não estão qualificados segundo as normas do Contran.