Vereadores aprovam Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal

Em sessão ordinária realizada na noite de quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Barretos aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Resolução N.º 08/10, do vereador Reginaldo da Silva (PR), que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Barretos e dispõe sobre as penalidades, processo disciplinar e o sistema de acompanhamento de informações do mandato parlamentar. A matéria sofreu emendas e foi votado em Redação Final durante sessão ordinária. Para o vereador, é do interesse de todos quantos se preocupam com a solidez e com o regular funcionamento do Estado Democrático de Direito que a atividade política dos agentes públicos, inclusive os vereadores, seja convenientemente disciplinada, sempre visando o melhor aproveitamento de sua ação em benefício da comunidade. “Assim, é de extrema relevância aprimorar o funcionamento da Câmara Municipal para o cumprimento eficaz e eficiente de suas funções constitucionais, instituindo, formalmente, um Código de Ética e Decoro Parlamentar para inspirar o imprescindível labor dos vereadores eleitos para representar a nossa comunidade”, defendeu.