Vereadores aprovam lei do vereador Francisco de Paula que cria Conselho Municipal da Diversidade Sexual

Os vereadores aprovaram por unanimidade na noite de quarta-feira, dia 18, o projeto de Lei nº 108/2010 de autoria do vereador Francisco de Paula Silva, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais – LGBTT, também chamado de Conselho da Diversidade Sexual. O projeto aprovado pelos vereadores vem de encontro com a crescente visibilidade das questões ligadas a este grupo, representando uma maior aceitação e consciência de que a diversidade sexual é um direito humano, apesar de serem vítimas de violência e preconceito oriundos de pessoas sem instrução. “Todo cidadão tem direito à sua liberdade de opção sexual e os que são contra deveriam buscar a tolerância, objetivando um mundo sem preconceito onde todos se sintam realmente irmãos entre si”, opinou o autor do projeto Dr. Francisco. O projeto aprovado tem 17 artigos, onde consta que o conselho estará ligado a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e terá por objetivo propor, deliberar e acompanhar as políticas relativas aos direitos do grupo. O artigo 3º destaca que o órgão será um centro permanente de debates e no artigo 6º consta que o Conselho Municipal da Diversidade Sexual será integrado por dez membros, sendo cinco do Poder Público e cinco da Sociedade Civil, com eleição realizada em conferência. O projeto será agora encaminhado ao prefeito Emanoel Carvalho, para ser sancionado e deverá entrar em vigor dentro dos próximos 30 dias.