Vereadores aprovam o acesso de religiosos aos hospitais e estabelecimentos prisionais

Em sessão ordinária realizada na noite de ontem (19), a Câmara Municipal de Barretos aprovou o Projeto de Lei N.º 76/09, de autoria do Vereador Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), que dispõe sobre o acesso de religiosos aos pacientes em atendimento nos hospitais da rede pública ou privada, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares, para prestarem assistência religiosa aos enfermos e/ou assistidos, respeitadas as normas de cada instituição e as limitações impostas pela segurança dos visitantes e/ou visitados e pela sanidade dos pacientes. Segundo o vereador, a garantia da liberdade religiosa já se encontra resguardada pela Constituição Federal, bem como seu exercício, já tendo sido, inclusive, regulamentada pela Lei Federal nº 9.982/00, que “dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares”. “O livre acesso de religiosos aos hospitais e estabelecimentos prisionais proporciona aos doentes e detentos conforto espiritual e suporte emocional, criando um clima de compreensão e colaboração. Com a realização das visitas e orações é possível tornar presente o amor de Deus, renunciando a tudo aquilo que contraria a palavra de Deus”, disse o vereador. De acordo com o projeto, os religiosos devem estar devidamente identificados; não atrapalhar os procedimentos médicos; acatar as determinações legais de cada instituição; ter o consentimento do assistido e enfermo, além de permitir somente a entrada de um representante por vez, de qualquer religião, que seja a pedido do enfermo ou assistido.