Vereadores aprovam três projetos em Sessão Extraordinária

O plenário da Câmara Municipal de Barretos aprovou nesta terça-feira (29), em Sessão Extraordinária, três projetos de lei enviados pelo Executivo. Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 166/2009, que cria no exercício de 2010 o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego no Município de Barretos, de caráter assistencial e de formação e requalificação profissional, visando proporcionar ocupação e renda mínima, através de concessão de bolsas emergenciais para até 230 bolsistas divididas em duas turmas, sendo utilizados para os Projetos Cozinhando Com Amor e Cidade Limpa. A matéria que autoriza o Poder Executivo do Município a receber em doação, pela Fundação Educacional de Barretos, uma área de 6.862,75 m² para a instalação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, também foi aprovada por unanimidade. Já o Projeto que altera o inciso V do artigo 41 da Lei nº 3075/04, estabelecendo à Prefeitura, Câmara Municipal e Autarquias a alíquota, que era de 21,76% para 24% mensais da folha de pagamento dos servidores efetivos, foi aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek. O vereador Leandro Anastácio solicitou licença de suas funções para tratar de interesses particulares, sendo substituído pelo suplente Miltinho Ferreira Neves.