Votações na Sessão Ordinária de 16 de março de 2009

Nesta segunda-feira (16/03) a Câmara Municipal de Barretos realizou a 7ª sessão ordinária. Segue abaixo os resultados da reunião: SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0005/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INCLUI DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 95, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008”. PARA CONCLUSÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS, ESTABELECE PRAZO DE 180 DIAS, PRORROGÁVEIS QUANDO HOUVE JUSTIFICATIVA, ATENDENDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Aprovado por unanimidade em 2º discussão e votação. 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 0002/2009, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 1991”. EXECUÇÃO DO HINO DE BARRETOS NO INÍCIO DAS SESSÕES. Aprovado por unanimidade em 2º discussão e votação. 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0002/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORRÊA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BARRETOS, À DRª. LUCIANA DE ALMEIDA COSTA”. Aprovado por unanimidade em 2º discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI N.º 025/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O CONJUNTO HABITACIONAL DOM BOSCO II”. VIABILIZA A CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS 70 UNIDADES HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA DO BAIRRO DOM JOÃO BOSCO. Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROJETO DE LEI N.º 0018/2009, DE AUTORIA DO SR.PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO “EMPRESA – ESCOLA”. CONTRATAÇÃO DE ATÉ 100 ESTAGIÁRIOS. O Vereador Kiko Miziara solicitou pedido de vista ao referido Projeto sendo rejeitado contra os votos dos vereadores Juninho Leite, Euripinho, Dr. Caio Monteiro, Dr. Reginaldo da Silva, Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Aparecido Donizete Cipriano, o suplente Mandioquinha, Carlos Antônio Alves da Silva, Dr. Munir Daher e Francisco de Paula Silva. Aprovado por unanimidade em discussão única com emendas aclopadas. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008”. QUE DISPÕE ACERCADO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA – IPTU E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI N.º 0016/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES – SUTACO”. DIFUSÃO E PROMOÇÃO DO ARTESANATO PAULISTA COM DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE PERMITAM IDENTIFICAR E QUANTIFICAR ARTESÃOS, MATÉRIAS PRIMAS E TÉCNICAS UTILIZADAS, BEM COMO FORMAS DE ORGANIZAÇÃO E TIPOLOGIAS DE ARTESANATO, MEDIANTE A FORMAÇÃO DE AGENTES DE COOPERAÇÃO QUE ATUARÃO COMO INTERLOCUTORES NAS RELAÇÕES SUTACO, PREFEITURA E ARTESÃOS. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI N.º 0019/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA, QUE “REVOGA AS LEIS N.º 1931, DE 01/06/1984 E N.º 2048, DE 15/10/1986”. LEISQUE REGULAMENTAM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOTÉIS NO MUNICÍPIO. Aprovado por unanimidade o pedido de vista solicitado pelo Vereador Aparecido Alves Cipriano. 4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. SÉRGIO OLÍMPIO GOMES - "MAJOR OLÍMPIO". Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. A matéria constará da ordem do dia da próxima sessão para ser apreciada em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO N.º 0134/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 013/2009 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista solicitado pelo vereador Dr. Leandro Anastácio. 2. PROCESSO N.º 0495/2009, RELATIVO AO OFÍCIO N.º 036/2009 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DEJANEIRO DE 2009”. Aprovado por unanimidade o pedido de vista solicitado pelo vereador Dr. Leandro Anastácio. 3. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Todos os remanescentes da matéria englobada foram aprovados por unanimidade. Compareceram à Sessão Ordinária os Vereadores: Paulo Corrêa, Dr. Reginaldo da Silva, Luis Umberto (Kapetinha), Dr. Munir Daher, Guilherme de Ávila, Dr. Kiko Miziara, Dr. Leandro Anastácio, Milton Ferreira Neves, André Luiz Rezek, Aparecido Donizete Cipriano, Carlos Antônio Alves da Silva, Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete), Francisco de Paula Silva, Olimpio Jorge Naben, Dr. Caio Monteiro e Juninho Leite. O Vereador Otávio Alves Garcia requereu licença de suas funções por motivo de doença, sendo substituído pelo Suplente Sebastião Rodrigues de Oliveira - Mandioquinha.