Audiência discute uso de banheiro escolar de acordo com identidade de gênero

Decisão do Governo do Estado de São Paulo instituiu nas escolas públicas da rede estadual de ensino o uso do banheiro por alunos de acordo com a identidade de gênero.

Aconteceu na noite desta quinta-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para discutir sobre a decisão do Governo do Estado de São Paulo que instituiu nas escolas públicas da rede estadual o uso do banheiro escolar por alunos de acordo com a identidade de gênero.

 

O tema foi proposto pelo vereador Raphael Aparecido de Oliveira(PRP), por meio do Requerimento 814/2017. 

 

ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

A discussão ganhou destaque porque a Lei Estadual nº 10.948/2001 dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, mas a Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) não faz menção a "Ideologia de Gênero".

 

Participaram do debate o Defensor Público, Gustavo Samuel da Silva Santos; o Pesquisador do Observatório de Biopolítica, Bernardo Pires Kuster; o representante do Conselho de Pastores, André Luiz Barbosa de Freitas; o professor da Unicamp, Camilo Caladreli; o representante da Diocese de Barretos, padre Luiz Paulo; a Secretária Municipal de Educação, Valéria Aparecida Fabrício Mauro Recco; o Presidente do Lar da Criança, Eduardo Croys Felthes; o representante da APEOESP, Aurimar Figueiredo; e o professor de Ciências Sociais, Marco Aurélio.

 

A Audiência foi conduzida pelo 1º Secretário da Casa, vereador Carlão do Basquete (PROS) e contou com a presença dos vereadores Elson Santos (PRB), Euripinho (PDT), Nestor Leonel (DEM) e o proponente, Dr. Raphael Oliveira (PRP)

 

Representantes de classes, associações de bairros e munícipes também compareceram à Câmara  para opinar, fazer perguntas e esclarecer dúvidas. 

 

A TV Câmara Barretos transmitiu a audiência em tempo real  pelo canal 61.3, Facebook e Youtube.

 

 

Veja também:

 

 

Requerimento nº 814/2017  (solicitação de Audiência Pública para discutir o tema)

 

Edital de convocação da Audiência Pública

 

Publicação do convite na Imprensa Oficial (página 2)