Confira os resultados da Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 14 de outubro
Ao todo, 11 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores
A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (14/outubro), a 30ª Sessão Ordinária de 2024. Ao todo, 11 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 05 Projetos de Lei, 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, 02 Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e 01 Balancete.
Os vereadores também apresentaram 31 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.
Os assuntos APROVADOS foram:
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 423,2 mil em Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem;
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,3 milhão para a Santa Casa de Misericórdia;
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil;
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que altera normas sobre o Carnaval de Rua; — COM A APROVAÇÃO DO PARECER, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO.
O assunto COM PEDIDO DE ADIAMENTO foi:
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregular o Contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa CJL Construtora LTDA para construção de Sistema de Lazer no bairro Jardim de Alah no ano de 2016 [30 DIAS]
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável às contas da Prefeitura de Barretos no ano de 2020: Desequilíbrio da gestão fiscal, Inconsistência no pagamento de precatórios e Recolhimento insuficiente dos encargos sociais. [30 DIAS]
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a instalação de um aparelho polígrafo “Detector de Mentiras” na Tribuna da Câmara [180 DIAS]
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar que Cria o programa “Cidade Vigilante”; [15 DIAS]
- Alteração de nome da "Avenida I-3" para "Avenida I-3 - Francisco Gonçalves da Silva" no bairro Distrito Industrial I; [15 DIAS]
- Alteração de nome da "Rua I-4" para "Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda" no bairro Distrito Industrial I; [15 DIAS]
O assunto COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltará a ser discutido na próxima Sessão foram:
- Balancete do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto referente o mês de setembro de 2024;
Confira tudo abaixo:
RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO
LICENÇAS SAÚDE
Por meio dos Requerimentos de nºs 1579, 1589 e 1598/2024, os vereadores Prof. Adilson (MDB), Dr. Vagner Chiapetti (REPUBLICANOS) e Gabriel Uchida (UNIÃO) solicitaram licença dos trabalho da Sessão Ordinária desta segunda-feira (14/out), devido a problemas de saúde.
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