Publicado em 29/12/2021 às 09:30 - Atualizado em 04/01/2022 às 09:22 Andre Souza

RESUMO: Câmara encerra 2021 com devolução de R$ 5,4 milhões para a Prefeitura

De acordo com a Prefeitura, dinheiro devolvido ajudou na abertura de leitos de UTI-Covid, entidades e manutenção da Cavalaria da PM em Barretos

Em 2021, com a redução interna de gastos, a Câmara devolveu R$ 5.424.953,10 milhões à Prefeitura. De acordo com informações do setor de Contabilidade, são R$ 5.379.853,91 milhões de duodécimos e R$ 45.099,00 dos rendimentos das aplicações.

O valor, que já é o maior da história, representa 31% do Orçamento previsto no ano. Veja o histórico:

De acordo com a Prefeitura, até agora os valores devolvidos foram utilizados para a abertura e manutenção de leitos de UTI-Covid na UPA e na Santa Casa durante o período mais crítico da pandemia, repasses a entidades como a APAE e, mais recentemente, a permanência da Cavalaria da Polícia Militar no Recinto Paulo de Lima Correa. Outras áreas também deverão ser beneficiadas.

Em cumprimento à Constituição Federal, os valores que a Câmara recebe da Prefeitura por meio dos “duodécimos” (repasses mensais até o dia 20) e que não forem utilizados no decorrer do Exercício, precisam ser devolvidos aos cofres do Município até o último dia útil do ano.

Porém, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem recomendado às Câmaras Municipais que essas devoluções sejam feitas periodicamente à Prefeitura, e não apenas no final do ano.

Atendendo às recomendações do TCE, a atual Mesa Diretora da Câmara - com apoio de todos os vereadores – fez 8(oito) devoluções no decorrer do ano, somando R$ 5,4 milhões.

CÂMARA VAI CUSTAR MENOS PARA O MUNICÍPIO A PARTIR DE 2022

Para 2022, a Mesa Diretora reduziu o valor do Orçamento em R$ 1,9 milhão (de R$ 17,9 milhões para R$ 16 milhões). Isso significa que o Município terá gasto menor com o Poder Legislativo no ano que vem.

De acordo com o Art. 29-A da Constituição Federal, o orçamento da Câmara previsto para 2022 seria de R$ 17.948.000,00. Porém, após uma diminuição dos gastos em infraestrutura e digitalização de processos legislativos, o valor será reduzido para R$ 16 milhões e com reflexos nos próximos quatro anos se considerado o PPA (Plano Plurianual).

É a primeira vez que o orçamento do Poder Legislativo é reduzido de um ano para o outro. O objetivo é auxiliar a gestão municipal com recursos que poderão ser investidos em várias áreas da cidade.

Com essa redução,será possível adotar as Emendas Impositivas no Orçamento, onde cada vereador poderá indicar R$ 58 mil para melhorias em áreas específicas da cidade.

DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E ASSINATURA DIGITAL

Em 2020, a Câmara iniciou a utilização de assinaturas digitais para a validação de documentos.

Em 2021 essa modalidade foi ampliada para vários documentos (Portarias, Editais, Requerimentos, Indicações, Projetos, Ofícios), possibilitando a redução de custos com papel e impressão, além de diminuir a burocracia do processo legislativo.

CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR SÓ APÓS 120 DIAS

Em setembro, os vereadores aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021, que prevê a convocação de suplente para a vaga de vereador somente em caso de morte, renúncia, afastamento para ocupar outras funções ou licença por mais de 120 dias.

Essa mudança colocou fim à prática de convocar suplente todas as vezes que o vereador titular tira licença a partir de 1 dia.

As novas regras também devem gerar redução de custos para o Poder Legislativo no curto, médio e longo prazo.

AFASTAMENTO DE VEREADOR PELO INSS

Outra mudança aprovada junto com a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021 ocorreu na licença saúde dos vereadores.

Em caso de afastamento por problemas de saúde, a partir do 16º dia o vereador perderá o subsídio e será encaminhado ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Essa nova regra iguala o vereador a qualquer trabalhador da iniciativa privada e acaba com a obrigação da Câmara em manter o subsídio durante licença saúde após 15 dias.

REDUÇÃO NO ALUGUEL DO ACERVO HISTÓRICO

O Acervo Histórico “Marli Vedovato”, destinado à organização e a preservação de documentos da Câmara foi transferido da rua 16 (entre 19x21) para imóvel na avenida 15, nº 312.

A mudança reduziu o valor do aluguel de R$ 7.668,38 para R$ 2.050,00, gerando economia de R$ 67.420,56 por ano.

O contrato de aluguel do prédio atual tem duração de 05 anos.

REDUÇÃO NO VALOR DE LINK DEDICADO DE DADOS (PROVEDOR E INTERNET)

Após licitação, a Câmara reduziu o custo com serviços de fornecimento de link dedicado de dados para acesso à internet.

O valor mensal de R$ 5.100,00 passou para R$ 825,00, gerando economia anual de R$ 51.300,00.

AMPLIAÇÃO DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV CÂMARA

Em outubro, com a aquisição de novos equipamentos (switcher, painel de controle, exibidor/servidor de vídeo, gravador, conversor de sinal e outros), a TV Câmara “João Carlos Soares de Oliveira Junior - Juninho Soares” passou a reprisar os eventos transmitidos ao vivo (Sessões, Audiências e outros).

Nos próximos meses também será possível criar uma grade de programação para veicular programas educativos, de utilidade pública e culturais em parceria com associações, entidades e instituições públicas.

Os novos equipamentos também oferecem o recurso PIP (Picture in Picture), que possibilita a tradução em Libras dos eventos da Câmara. Isso significa que, caso tenha um tradutor em libras, a filmagem dele poderá ser inserida no canto inferior direito da tela durante uma transmissão.